Artigos de Voto secreto no Poder Legislativo
Votação secreta no caso de prisão de membro do Congresso Nacional: impossibilidade
Por
Gustavo Carvalho de Mesquita Vasconcellos
Destacado em 28 de Dezembro de 2015 às 13:08
Para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, é essencial que o princípio da publicidade seja respeitado, reforçando a importância do combate aos escrutínios secretos no Congresso Nacional.
Voto aberto no Congresso Nacional
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 15 de Dezembro de 2015 às 00:23
A votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar.
