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Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
fora do país, tem se revelado um desafio ao Fisco para a prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção ... fiscais é que as chamadas empresas offshores têm sido utilizadas como ferramentas de lavagem de dinheiro, corrupção ...MP propõe ação civil pública por improbidade administrativa por desvios de verbas do Fundef no Piauí
constitui no principal instrumento de realização de outros princípios constitucionais como os da moralidade administrativa ... Se é assim nos demais campos, com muito mais razão deve ser no tocante ao combate à corrupção, que parece ...Especialista defende a implantação de controladorias municipais
ferramenta importante para ajudá-los na otimização das ações governamentais, na gestão fiscal, no combate à corrupção ... pelo Ministério Público e a propositura de ações civis públicas para apuração de atos de improbidade administrativa ...Portaria que reformulou definição de trabalho escravo é suspensa por Rosa Weber
portaria ministerial configuram um quadro de aparente retrocesso no campo da fiscalização e da sanção administrativa ... discreta e elegante, produzindo inúmeros julgados elogiáveis pela sociedade, seja no sentido do combate à corrupção ...STF: Ministra Rosa Weber mantém Prisão Preventiva de Desembargadora do TJ-BA.
Venda de decisões judiciais A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva ... servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas ...Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva. ... XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção ...Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
783.183 e absolveu um cidadão que havia sido condenado pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e corrupção ... A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na apuração administrativa, as informações do e-mail funcional ...Denúncia da OAB-SP contra Celso Pitta para cassação do mandato de prefeito
vulneração pelo Prefeito do disposto no art. 73, IV, d e f da LOMSP, caracterizando-se ato de improbidade administrativa ... controle das A.R. de São Mateus (Vicente Viscome) e Pirituba (Maeli Verguiano), por atos de improbidade administrativa ...
Notícia
Destacado
em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Por
Laís Amaral Rezende de Andrade
,
Rubens Approbato Machado
,
Fernando de Cássio Rodrigues
e
Edson Cosac Bortolai