Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Exibindo 1-3 de 3 resultados.
A inteligência Artificial do Jus.com.br
Buscando uma resposta...

Publicações Relacionadas

Resposta gerada por JUSTICIA , o assistente de inteligência artificial do Jus.

Transexual consegue mudar registro sem cirurgia

de 6 de novembro de 2002,             RESOLVE:             Art. 1º Autorizar a cirurgia de transgenitalização ... Na presente hipótese, exigir a submissão da autora a uma completa cirurgia de transgenitalização para ...
Jurisprudência Destacado em 12 de Maio de 2008 às 00:00

Alteração de nome de homossexual que não fez cirurgia de mudança de sexo

Alteração do nome e averbação no registro civil. transexualidade. cirurgia de transgenitalização. ... alteração de registro civil, sob o argumento de que o recorrente ainda não tinha realizado a cirurgia de transgenitalização ...
Jurisprudência Destacado em 25 de Abril de 2006 às 00:00 Por Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Transgêneros e o direito a alteração do nome

4275, firmou a tese de que os trangêneros econheceu aos transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ...
Jurisprudência Publicado em 16 de Março de 2021 às 14:15 Por Thiago Moura Aguiar