Artigos
A intervenção judicial nos clubes de futebol: autonomia associativa, governança, responsabilidade dos dirigentes e impactos na gestão e nas competições esportivas.
Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMOA intervenção judicial nos clubes de futebol constitui tema de crescente relevância no Direito Desportivo, especialmente diante das crises administrativas, financeiras e institucionais que atingem organizações responsáveis por atividades de grande repercussão econômica e social. Embora...
De Constantinopla a Kiev: o mito da Terceira Roma e a instrumentalização da herança bizantina no conflito russo-ucraniano
RESUMO O presente artigo investiga as relações históricas entre a queda de Constantinopla, em 1453, a formulação da doutrina de Moscou como “Terceira Roma” e a persistência de representações imperiais na política russa contemporânea, particularmente no conflito com a Ucrânia....
Itcmd de imóvel em são paulo: valor do iptu ou valor de referência do itbi?
Quem declara o ITCMD de um imóvel urbano em São Paulo descobre que o sistema da Secretaria da Fazenda não parte do valor venal usado no lançamento do IPTU. Ele adota o "valor venal de referência" que a Prefeitura usa...
Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?
O tema da maioridade penal reiteradamente volta ao debate nacional, atualmente retornou no bojo da PEC 18/2025 (PEC da segurança pública), tendo ganho novo impulso pela apresentação de emendas trazendo esta questão à discussão na PEC 19/2026, a qual propõe...
A penhora de lucros do sócio devedor: autonomia patrimonial, assimetria informacional e efetividade da execução civil
Resumo: O artigo examina a penhora dos lucros e dos direitos econômicos do sócio devedor, prevista no artigo 1.026 do Código Civil, sob a perspectiva da autonomia patrimonial e da efetividade da execução. Investiga-se a distinção entre participação nos resultados,...
IA nas licitações: quem responde pelas decisões?
Como usar IA no planejamento, na pesquisa de preços e na detecção de fraudes? A Lei nº 14.133/2021 exige controle preventivo, transparência e validação humana nas compras públicas.
“SNIPER” e Penhora no “Rosto dos Autos”. Utilização de mecanismos executivos associados para busca da efetivação do crédito.
Sem dúvida nenhuma, um dos grandes desafios da prática processual cível hoje em dia é a efetividade da satisfação do crédito do credor, seja na fase de cumprimento de sentença (título executivo judicial) ou na ação de execução de título...
O sistema penitenciário como incubadora criminal: uma análise da retroalimentação das facções através do encarceramento em massa
O SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO INCUBADORA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DA RETROALIMENTAÇÃO DAS FACÇÕES ATRAVÉS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA RESUMO O presente artigo analisa a relação entre o encarceramento em massa e o fortalecimento das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro, investigando...
Controle externo sob incerteza: cautelares, responsabilização e custos da intervenção
Marcelo Verdini Maia1ResumoAs decisões do controle externo alteram custos, incentivos e condições de execução das políticas públicas. Suspender uma obra impede pagamentos potencialmente irregulares, mas pode elevar os custos de retomada e atrasar a entrega do serviço. Manter a execução,...
A dignidade não envelhece: exposição da vulnerabilidade, direito à imagem e os limites da liberdade de expressão no caso FHC
Análise elaborada com base em fatos noticiados e informações disponíveis até 10 de novembro de 2026.ResumoO artigo examina, sob a ótica do Direito Penal, do Direito Civil e do Direito Constitucional, a divulgação em rede social de vídeo gravado no...
O que é a saisine: por que a herança passa aos herdeiros no instante da morte, e não no inventário
A herança não espera o inventário. No momento exato da morte, tudo o que a pessoa deixou passa aos herdeiros, de uma vez e sem que ninguém precise fazer nada. É o que diz o art. 1.784 do Código Civil:...
Entre a Sanção e a Descarbonização: Aspectos Polêmicos sobre o RenovaBio
Resumo: O artigo examina os limites jurídicos da intervenção sancionatória e do controle externo sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), considerando o julgamento das ADIs nº 7.596 e nº 7.617 pelo Supremo Tribunal Federal e as recentes deliberações do...
Atletas trans no vôlei feminino: Tifanny e os limites da CBV
A CBV pode excluir imediatamente Tifanny Abreu da Superliga? O artigo analisa os limites da autonomia desportiva e defende avaliação individual e transição para proteger a confiança legítima.
O sistema penitenciário como incubadora criminal: uma análise da retroalimentação das facções através do encarceramento em massa
O SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO INCUBADORA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DA RETROALIMENTAÇÃO DAS FACÇÕES ATRAVÉS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA RESUMO O presente artigo analisa a relação entre o encarceramento em massa e o fortalecimento das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro, investigando...
Elon Musk e o crédito com garantia de ações: O que a legislação brasileira permite
ResumoNo Brasil, ações e quotas podem garantir empréstimos para a compra de bens em nome próprio. O principal de dívida genuína fica fora do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na entrada. O crédito adia a venda, com...
Investigação interna: empresa pode negar perdão prometido?
O perdão empresarial prometido em investigação interna é obrigatório? A leniência privada pode vincular a empresa, desde que cumpridos os requisitos legais e respeitados os direitos trabalhistas.
Quando denunciar se torna uma infração: o corporativismo institucional e a intimidação dos cidadãos pelo cnmp
O direito de petição não exige certeza absoluta sobre a existência de irregularidades. Exige boa-fé, elementos que justifiquem a comunicação e a possibilidade de que os órgãos competentes investiguem os fatos. Transformar a insistência de um cidadão em denunciar possíveis...
Exceção de pré-executividade não é um meio genérico de defesa do executado
1 - INTRODUÇÃO:Não é incomum na prática processual civil, após longa inércia, seja no cumprimento de sentença ou na execução de título executivo extrajudicial, o executado ressurgir no feito em momento conveniente com fito a tentar obstar o andamento da...
Segurança pública não se faz apenas com mudanças na Constituição: o fortalecimento da Polícia Civil é indispensável
A PEC da Segurança Pública representa uma oportunidade de reorganização do sistema nacional, mas seus resultados dependerão de investimentos concretos, valorização profissional e fortalecimento da capacidade investigativa das Polícias Civis, especialmente em São Paulo.1. A segurança pública precisa sair do...
