Artigos
Autonomia desportiva, elegibilidade e proteção da confiança: a política da CBV para a categoria feminina e o caso Tifanny Abreu
SPORTING AUTONOMY, ELIGIBILITY AND PROTECTION OF TRUST: THE CBV POLICY FOR THE WOMEN’S CATEGORY AND THE TIFANNY ABREU CASEElthon José Gusmão da Costa1RESUMOEm agosto de 2026, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) passou a admitir na categoria feminina de suas...
Contrastes entre o Mandado de Injunção e a ADI por Omissão
As Constituições modernas, desde o advento do Constitucionalismo social, passaram a prever e regular temas sociais antes não contemplados nas Leis Maiores, como as relações familiares, o funcionalismo público, a seguridade social, a educação (privada e estatal), etc.Essas normas não...
Comparações entre os modelos euro-kelseniano e americano de Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade surgiu com as primeiras constituições escritas dos Estados Modernos, tendo especificamente, como ponto inicial, a constituição dos Estados Unidos da América.Foi também nos Estados Unidos que surgiu a questão da constitucionalidade das leis, onde, em certa...
Aplicação analógica do art. 27 da Lei 9.868/99 nas declarações de constitucionalidade e no controle difuso
Os efeitos das decisões judiciais que declaram a inconstitucionalidade de leis e atos normativos podem assumir duas formas – ou bem a declaração de inconstitucionalidade assume a forma de declaração de nulidade da norma, e seus efeitos retroagem à data...
Eleições no Brasil. Estado, desigualdade social e reprodução. Uma análise histórica, jurídica e sociológica
1. O debate político contemporâneo e a responsabilidade das instituiçõesO debate político brasileiro contemporâneo tem sido frequentemente marcado pela personalização dos conflitos, pela troca de acusações entre candidatos — na realidade, e intencionalmente, as provocações é uma das técnicas de...
Da litigiosidade à conformidade: jurisprudência, legislação federal e os novos rumos do Direito Tributário na Lei Complementar nº 236/2026
Resumo: O artigo examina as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, no Código Tributário Nacional, considerando suas relações com a jurisprudência dos tribunais superiores e com a legislação federal precedente. Sustenta-se que a...
França em protesto: a crise das promessas sociais
Manifestações na França expõem a distância entre direitos sociais e sua efetividade. A crise de legitimidade democrática revela o enfraquecimento das promessas do Estado social europeu?
A diversidade sexual como reinvenção do amor e proteção jurídica do estado.
A DIVERSIDADE SEXUAL COMO REINVENÇÃO DO AMOR E PROTEÇÃO JURÍDICA DO ESTADO.José Eulálio Figueiredo de AlmeidaProfessor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Desembargador do TJMA. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo...
O etarismo como forma de discriminação da pessoa idosa
O ETARISMO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA IDOSA.José Eulálio Figueiredo de AlmeidaProfessor da UFMA. Desembargador do TJMA. No mês de outubro celebramos o dia do idoso. O mês inteiro serve para lembrar momento de festa, de respeito, de honradez e...
O preço do perdão empresarial: natureza jurídica, força vinculante e limites da leniência privada nas investigações internas
ResumoO presente artigo examina a natureza jurídica e a força vinculante da leniência privada, compreendida como mecanismo empresarial de concessão de benefícios disciplinares ou patrimoniais em contrapartida à colaboração na apuração de irregularidades. A pesquisa investiga seu enquadramento no ordenamento...
Legitimação extraordinária sindical na liquidação individual de sentença coletiva: alocação dos ônus financeiros do processo entre substituto e substituído após o Tema 27 do TST e a ADC 80
UNION EXTRAORDINARY STANDING IN THE INDIVIDUAL LIQUIDATION OF COLLECTIVE JUDGMENTS: ALLOCATION OF THE FINANCIAL BURDENS OF LITIGATION BETWEEN SUBSTITUTE AND SUBSTITUTED PARTY AFTER THEME 27 OF THE TST AND ADC 80Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a quem...
A limitação temporal da decisão de inconstitucionalidade no controle abstrato de normas e a proteção dos direitos adquiridos
Rodrigo Rocha de AraújoBacharel em Direito pela Faculdade do Sul da Bahia (FASB)Pos-graduado em metodologia do ensino de Filosofia e Sociologia (Uniasselvi)Servidor Público e AdvogadoArtigo científico extraído do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em 23 de maio de 2012.RESUMOO...
Entre a ética, o poder e a soberania: os desafios da democracia brasileira em um mundo multipolar
RESUMOA democracia contemporânea enfrenta desafios que ultrapassam a realização periódica de eleições. A polarização política, a fragilização do debate público, os conflitos entre os Poderes, a desinformação e as disputas geopolíticas colocam em evidência a necessidade de recuperar a ética...
Quando o Estado diz não à inovação: o dever de avaliar as invenções independentes
Resumo: O artigo examina os limites da discricionariedade administrativa na avaliação de invenções independentes, à luz do art. 22 da Lei nº 10.973/2004. A partir do episódio histórico envolvendo Hedy Lamarr e George Antheil, investiga-se o dever estatal de apreciar...
Paradiplomacia e meio ambiente: o caso do Estado de São Paulo
ResumoO presente artigo analisa a paradiplomacia do Estado de São Paulo com ênfase em sua dimensão ambiental, sustentando que a atuação externa paulista configura-se como um processo funcional e incremental voltado à implementação de políticas públicas internas. A partir de...
Os riscos jurídicos e os impactos concorrenciais da proposta SAFIEL no Corinthians: governança, segurança jurídica e equilíbrio competitivo.
Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMOO presente artigo tece uma breve analise dos principais riscos jurídicos e os possíveis impactos concorrenciais decorrentes da proposta SAFIEL, destinada à constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para o Sport Club Corinthians Paulista....
Inteligência artificial: quem responde pelos danos?
Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.
O Fim da Burocracia Cognitiva: Inteligência Artificial e o Futuro do Processo de Controle
Luciano Wagner FirmeAuditor de Controle Interno do Distrito FederalAdvogado, Assistente Técnico do Ministério Público de Contas do Distrito FederalAdvogado, Administrador de Sistemas de Informações, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e Especialista em Controle da...
