defesa contra auto de infração do inmetro.
por favor me ajudem...
1- Tenho uma loja e recebi um auto de infração do inmetro, cuja fiscalização encontrou peças de roupas com etiquetas de composição em desacordo com as normas de etiquetagem. 2- lei n. 9933/99, art 1,5,7. 3- Acontece que a multa é alta e gostaria de apresentar defesa. 4 gostaria de saber quais os argumentos para fazer essa defesa, uma vez que o fiscal apenas relacionou algumas peças de roupas e não as levou para o inmetro.
jacqueline fernandes.
Bom dia... Meu problema e o mesmo dos mencionados acima, e gostaria muito de ajuda. Trabalho como auxiliar contabil e tenho um cliente que recebeu um auto de infração do inmetro, cuja fiscalização encontrou peças de roupas com etiquetas de composição em desacordo com as normas de etiquetagem, como se segue: Irregularidade (669): Ausencia de informação do País de origem no "meio" utilizado (etiqueta, selo, decalque, carimbo, estampagem ou similares). Irregularidade (737): Instruções de cuidados para conservação textil, por simbolos ou texto, fora da ordem sequencial estabelecida. Tenho puco tempo para apresentar uma defesa, e gostaria se possível que alguém que por ventura ja tenha resolvido semelhante problema, me enviasse um modelo de defesa para o INMETRO pelo email [email protected]. Desde ja agradeço.
Prezados empresários do Vestuário do Estado de Goiás
Observem o artigo "Multas do inmetro e o empresário da confecção" . Com certeza, encontrarão informações variadas sobre as infrações e suas oportunidades de defesas e também estou a disposição para eventuais dúvidas pelo E-mail: [email protected]
Caros amigos,
Essa questão é delicada, mas tenho várias lojas as quais defendo em procedimentos administrativos e judiciais, onde literalmente travo uma batalha administrativa contra o INMETRO. Entendo que o órgão é incompetente para autuar as empresas como tem feito.
Assim, enxergo que ao receber uma notificação, o correto é se defender administrativamente para, posteriormente, e caso queira, discutir a questão na justiça.
O principal efeito da multa não é apenas o valor, mas sim o precedente que esta pode causar.
Atc
Expedito Jr.
Bom Dia Tenho umaloja de manutençao de balança e estou no mercado a mais de 17 anos e nunca fui multado, e no ano de 2012 fui notificado com 2 multas, no 1º o o ajente Tecnico do inmetro esteve no estabelecimento num intervalo de mais de um ano como relato a baixo: No dia 14/09/2011, o estabelecimento: X Estabelecido a Rua x Barreiros X O cliente levou uma balança de marca RAMUZA Modelo DCR-15, apresentando erro de pesagem. No dia foi feito todos os processos de regulagem e programação. Foi feito uma Ficha de manutenção a qual e apresentada ao INMETRO todo dia 5 do mês seguinte, o cliente assinou que o equipamento estava em perfeitas condições de uso. No ano Seguinte Mas aproximado no Dia 25/10/2012 o Fiscal do Inmetro esteve no estabelecimento do Cliente, e o equipamento apresentou o mesmo problema. Só que ele esqueceu de ver que já fazia um certo tempo depois mais aproximado 1 ano e 1 mês depois de minha empresa ter efetuado o conserto no equipamento do cliente .
no 2º caso a agente Tecnico do inmetroesteve 3 meses depois apos eu ter efetuado o serviço como relato a baixo: No dia 11/07/2012, o estabelecimento: ? Estabelecido a Rua ? Barreiros ?. O cliente levou uma balança de marca URANO Modelo US20/2 pop light, Para fazer troca da bateria e a fonte a qual o cliente teria emprestado o equipamento pra outra pessoa e devolvendo nestas condições sem bateria e com a fonte queimada, portanto o cliente só pediu que fosse feito a troca destes produtos,conforme ficha de orçamento passada ao cliente nº 000082. Portanto foi feito exatamente o que o cliente pediu. No Dia 22/10/2012 o Fiscal do INMETRO passou no cliente constatando a irregularidade no equipamento conforme portaria e modelo. Só que minha empresa prestou o serviço de troca de bateria junto com o cliente não alterando nada mais no equipamento e o cliente pagou exatamente o serviço executado e aceitou o serviço feito no equipamento. Conforme expressou antes ele havia emprestado o equipamento e não poderia arcar com outros custos.
Poderia me dar uma ideia de como me defender destas multas?