Dúvidas Herança Militar

Direitos de pensionista

Há 4 anos ·
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O pai da minha filha faleceu dentro o quartel em 2013, eke era recruta, estou na justiça ainda, ela ainda não era registada e a avó não colaborou. Quero saber pra qual patente ele sobe e quais os direitos da minha filha?

3 Respostas
Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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Sua filha tera direito a pensao imagino que vc tenha advogado e ele podera explicar quais pedidos foram feitos.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Eu sei que terá direito a pensão, minha advogada só não soube me explicar o que eu perguntei aqui muito bem.

Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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Nem nos vamos explicar melhor pelo simples fato de nao conhecermos o processo. No mais se nao houve mudança recente leia o decreto

Decreto 52.737, de 23 de Outubro de 1963, que regulamenta o Art. 21 da Lei 3.765/60 (A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar.), está em plena vigência.

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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