Direitos de pensionista
O pai da minha filha faleceu dentro o quartel em 2013, eke era recruta, estou na justiça ainda, ela ainda não era registada e a avó não colaborou. Quero saber pra qual patente ele sobe e quais os direitos da minha filha?
Nem nos vamos explicar melhor pelo simples fato de nao conhecermos o processo. No mais se nao houve mudança recente leia o decreto
Decreto 52.737, de 23 de Outubro de 1963, que regulamenta o Art. 21 da Lei 3.765/60 (A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar.), está em plena vigência.