Dúvidas Imóveis

Cláusula leonina em contrato de locação

Há 3 anos ·
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segundo a lei do inquilinato, o responsável por pagar o seguro incêndio é o proprietário

a imobiliária colocou no meu contrato que eu sou obrigado a pagar esse seguro.

considera-se cláusula leonina?

6 Respostas
Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Havendo clausula sobre pagamento no contrato entao o inquilino paga.

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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Exato. A regra é que o locador pague. Mas nada impede que essa obrigação seja transferida ao locatário através de cláusula contratual.

E se a cláusula existe, e você não concordava com ela, deveria ter questionado antes de assinar o contrato.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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existe a cláusula sobre o pagamento, porém eu não tinha conhecimento sobre a lei do inquilinato antes, fui adquirir após 9 meses já estando no imóvel.

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Isso não importa. Você assinou o contrato. É o que basta. O contrato faz lei entre as partes.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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entendi. obrigado!!

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Artigo 22 da lei da locação

Art. 22. O locador é obrigado a: (...) VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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