Direitos sem inventario
Prezados Minha mãe reside na casa da minha avó. E a mesma faleceu a mais de 10 anos. Porém não tem inventário. Pois um dos irmãos se recusou. Mas agora outro dos 7 irmãos fica "ameaçando" adentrar a casa falando ter direitos. Minha dúvida é. Sem a requisição de inventário. Eles poderiam "invadir" a casa que minha mãe reside. Em vida foi opção de melhor atender que minha avó pediu para minha mãe morar com ela. Agradeço o espaço para dúvidas.
Prezado Jonas, o ideal seria sua mãe realizar a regularização do imóvel, caso ela efetue o pagamento dos impostos referentes ao local, é possível que ela regularize através da Usucapião e tenha a casa registrada em seu nome. Sendo assim ninguém poderá ameaçá-la de invasão ou coisa do tipo. Algo que um dos irmãos pode pedir judicialmente seria extinção de condomínio para ter direito a receber sua parte da herança, abrindo assim um inventário e partilha judicialmente.
