Direitos do Cônjuge.

Há 17 anos ·
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Por Favor, Meu sogro faleceu e tinha uma casa própria, mas a 14 anos ele se amigou com uma mulher. porem esta união se deu bem depois de ele adquirir a casa, e no período da união deles não compraram nenhum bem. Meu advogado informa que ela não tem direito, por ele já ser dono da casa antes de ela ir morar junto. Mas li algumas informações na internet que da direito de habitação a cônjuge, por isso tem direito de continuar morando na casa. Gostaria de saber se realmente ela tem direito de parte do imovel.

1 Resposta
SPF
Advertido
Há 17 anos ·
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Soraya: A questão é bastante tormentosa. Há julgados em se concedem o direito de habitação a companheira e outros que não. Eu particularmente penso que a companheira tem direito de habitação ao menos enquanto não constituir nova família.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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