Posso entrar em uma faculdade pública sem estar matriculado?
É permitido entrar em salas de aulas de instituições públicas de ensino? Entendo que o ensino fundamental e médio cabem aos municípios, mas me refiro às faculdades públicas porque abrangem uma dúvida geral. Cidadãos não matriculados podem entrar em uma sala de aula pública? A instituição pode proibir? Gostaria de saber o que a lei diz sobre isso (o que configura entrar nesse local público apenas para ver o que se passa nele), pois não encontrei nada pesquisando sozinho... Se a proibição existir, qual o sentido de contribuir financeiramente com essas instituições e tê-las como "gratuitas"? Se for restrito aos alunos matriculados, não deveria existir uma tarifa como nos ônibus ou luz/água, que também são serviços públicos?
Não, você não entra em sala de aula de escolas (quaisquer escolas) onde não esteja matriculado.
E não, não deveria ter uma tarifa, assim como o SUS também não cobra uma "tarifa". E a polícia não cobra uma tarifa. No Brasil nossa legislação prevê ensino superior gratuito de forma que o erário paga esse ensino.
Você sabe o que são bens meritórios? Pois é: educação é um bem meritório.