cod 171
meu marido recebeu uma intimação para comparecer no forum, pois o mesmo pegou um empestimo de uma financeira e não pagou hj eles estao alegado cod 171
o que podemos fazer....... o que podera acontecer com ele
Boa noite, seu marido está sendo acusado pelo crime de estelionato, caso voces possam contratem um Advogado particular, mas caso contrário, podem procurar ajuda na Defensoria Pública na Cidade onde residem.O qual apresentará a defesa. A pena para este crime é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Boa sorte.
Veja senhora, o artigo 171 do código penal ( estelionato )diz: " Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:"
No caso citado pela senhora, o seu marido pegou um empréstimo em uma financeira de maneira legal e direito, caso ele não tenha conseguido pagar, não seria enquadrado no crime de estelionato, e sim uma ação de cobrança.
O que podera ser julgado improcedente o pedido, pois ele não solicitou o empréstimo de maneira fraudulenta.
Também vale ressaltar que ele tera direito a defesa, com intuito de demonstrar sua inocência...
Ok...
Artigo 171 parágrafo 2, inciso VI " emite cheque, sem suficiencia de fundos em poder do sacado, ou lhe frusta o pagamento."
Veja, fica difícil de dar um parecer exato, por que teriamos que examinar desde o comerço do empréstimo, se este cheque foi emitido sem fundos ou foi frustrado o seu pagamento...
Fica complicado, porque só com o processo, para estudar a defesa... entende? Eu queria poder te ajudar, mas esta difícil...
Vocês tem advodado ou já entrou em contato com um defensor público?
Eu encontrei um parecer no qual demonstra que, se o cheque foi dado como garantia de divida de contrato ao credor, não configura o crime de estelionato, apenas reforça a prova da dívida. Neste caso eu acredito que só podera haver uma ação civil de cobrança de titulo extajudicial.
(TACRIM/SP, RHC No. 351.273, Rel. Juiz Renato Talli)
"Não há se falar em estelionato na atitude de quem entrega ao credor, que já o era, um cheque ao qual não correspondem fundos, pois a inadimplência do devedor, que já havia, continua a haver, agora documentada."
Ok...
Sendo assim ele não recebeu uma citação do Forum, mas um telefonema da financeira dizendo que teria que comparecer a uma audiência?
Ele esta respondendo uma ação civil de cobrença de titulo extrajudicila ( cheque)? Porque o oficial de justiça esta cumprindo um procedimento juridico de garantia de pagamento.
A citação tera que partir do Forum, e aí ele iria se defender, o que esta parecendo é que a financeira esta informando que podera esta entrando com uma queixa crime contra ele, mas ainda ao que me parece não foi feito ainda.
Caso seu marido pague o cheque antes deles fazer a queixa crime, fica tudo resovido.
Mas diga ele esta respondendo uma ação civil de cobrança?
