Impossibilidade de resgate de Investimento contratado, qual ação propor?
Olá pessoal, estou com uma dúvida sobre o que possa ser feito nesse meu caso.
Em maio de 2022 o gerente da conta de uma amiga entrou em contato com ela oferecendo aplicações, já que o dinheiro dela estava "parado" na poupança. Ela correntista da Caixa Econômica Federal há 28 anos.
O gerente reforçou por mais 3 vezes a possibilidade de aplicar o dinheiro que estava na poupança em uma aplicação que rendesse mais, já a taxa de juros estava alta. Então foi decidido que ela aplicaria o valor de 400 mil em uma LCI por 6 meses (tem conversas de whats comprovando isso), pois pretendia comprar um apartamento no ano de 2023. O gerente realizou toda a aplicação, já que o mesmo tinha e tem acesso à conta dela.
Ocorre que passado esses 6 meses, no final de novembro, ela tentou resgatar o dinheiro e não conseguiu, então contatou o gerente que realizou a aplicação e ele disse que veria o pq de não estar conseguindo resgatar o dinheiro.
Resumo: foi lhe dito que ocorreu um "erro" por parte do gerente/sistema que realizou a aplicação sem a opção de resgate, no documento que foi emitido aparece a "carência negocial de 180 dias" e "resgate antecipado: não". E que não conseguiriam fazer o resgate do dinheiro, pois a superintendencia/jurídico da Caixa não deixou eles realizarem essa opção, mesmo eles falando que foi um erro, tendo que esperar até 2025 para conseguir resgatar o valor aplicado na LCI (prazo final do investimento).
Agora ela não sabe como proceder, muito provavelmente terá que entrar com uma ação contra a CEF. Qual ação teria que ser proposta para que ela consiga resgatar o dinheiro? Ação de obrigação de fazer? Ação de restituição de valores? Caberia dano moral? Qual o valor da causa para esse tipo de ação? Agradeço imensamente pra quem puder responder.
