Servidor municipal cedido tem direito ?
Meu irmão esta cedido no município de Pojuca deste de 2010 a mais de 10 anos, estava no cargo efetivo de 2010 a 2016 e depois passou a exercer o cargo comissionado (cargo de confiança) a partir do ano de 2016 e está até hoje ano de 2023. Neste caso faço a pergunta;
Pergunta:
1 - Ele pode pedir a transferência definitiva para município de Pojuca por caso do tempo de serviço que está exercendo neste município?
2 - Ele tem direito aos benefícios de incorporação salarial, gratificação, quinquênio, licença prêmio, equiparação salarial e progressões no município onde ele está cedido?
3 - Caso ele retorne ao município de origem ele pode solicitar ou tem direito a entrar com o pedido de incorporação salarial, gratificação, quinquênio, equiparação salarial e progressões no município onde ele exerceu os cargos comissionado (cargo de confiança)?
4 - Ele tem direto as progressões dentro do munícipio de origem e mesmo estando em outro munícipio?
Agradeço deste já sua atenção e aguardo um breve retorno das perguntas.
Atenciosamente,
Carlos Ubaldo Dias.
Nem se ele tivesse 100 anos cedido no município de destino teria direito a transferência para município diverso de onde ele prestou concurso;
Veja a legislação do município onde está cedido;
O município de origem não é obrigado a incorporar benefícios de outros entes federativos. De todo modo, deverá verificar na legislação desse município;
O mesmo da resposta 2.
