Dúvidas Família

Quais os meus direitos na União Estável?

Há 3 anos ·
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· Editado

Nunca trabalhei e tenho uma menina de 9 anos. Estamos separados mas, morando na mesma casa. Ele é sub oficil da marinha e eu nunca trabalhei para cuidar da nossa filha... Em 2016 fomos ao cartório e fizemos a união estável. Quero saber oque tenho direito, e oque não tenho direito. Ao total são 12 anos morando junto.

2 Respostas
fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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· Melhor resposta

Em caso de separação metade do que for adquirido onerosamente durante a vigência da união estável; não entra na partilha bens particulares antes da união e bens havidos por doação ou herança. Em caso de morte metade do que foi adquirido durante a união estável e herda, juntamente com os filhos dele, os bens particulares dele.

A menor terá direito a alimentos. E quem sabe você consiga alimentos por uns poucos meses.

Imagem de perfil de Candida Ruwer
Candida Ruwer
Há 3 anos ·
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O que exatamente você quer saber? União estável não formalizada você tem direito a 50% dos bens adquiridos durante a união, direito à pensão em caso de separação, direito a herança e pensão por morte.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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