Quais os meus direitos na União Estável?
Nunca trabalhei e tenho uma menina de 9 anos. Estamos separados mas, morando na mesma casa. Ele é sub oficil da marinha e eu nunca trabalhei para cuidar da nossa filha... Em 2016 fomos ao cartório e fizemos a união estável. Quero saber oque tenho direito, e oque não tenho direito. Ao total são 12 anos morando junto.
Em caso de separação metade do que for adquirido onerosamente durante a vigência da união estável; não entra na partilha bens particulares antes da união e bens havidos por doação ou herança. Em caso de morte metade do que foi adquirido durante a união estável e herda, juntamente com os filhos dele, os bens particulares dele.
A menor terá direito a alimentos. E quem sabe você consiga alimentos por uns poucos meses.