Olá, troquei de faculdade recentemente e estou com uma pulga atrás da orelha, fui para outra faculdade, faço educação física EAD, mas recentemente me veio uma dúvida sobre o reconhecimento do curso através do MEC, então decidi entrar no site e lá vi que o meu curso modalidade EAD não era reconhecido, mandei mensagem e ainda não me deram nenhuma prova do reconhecimento, mas já afirmaram que todos os cursos são, procurei me informar e parece que está em processo de reconhecimento. Decidi então pesquisar, e encontrei está portaria de 2007, artigo 63 portaria normativa 40/2007.

Art. 63. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas. Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação. Minha dúvida é caso seja aprovado em um concurso público poderei apresentar esse diploma para tomar posse no cargo que exige reconhecimento pelo MEC, lembrando que já está em processo de reconhecimento.