Monitor acadêmico que substitui professor universitário nas suas funções
Monitor que substitui professor de universidade pública nas suas funções, inclusive realizando chamada de presença, sem a presença de supervisor e no horário designado para a aula prática usurpação de Cargo Público? E o professor que se utiliza dessa prática, qual crime comete?
A responsabilidade é administrativa. No caso do Professor efetivo, ele é servidor público e como tal, caso venha a faltar sem justa causa, "substituído ou não por monitor", poderá eventualmente responder um PAD por inassiduidade habitual. Entendo ser grave, já que nesses casos estaria sendo remunerado sem efetivamente está em sala de aula. Em relação às chamadas, caso algum discente venha a ser reprovado por faltas inseridas, quando na ausência do responsável, é possível recorrer na própria Universidade, bem como ingressar na justiça em busca de reparação. Por fim, em tais casos é possível apresentar uma representação junto aos controles internos e externo (CGU e TCU).
