Ameaça de penhora
Tenho uma dívida com uma assessoria que fez a solicitação de um benefício em meu nome pois eu não tinha conhecimento de que o benefício poderia ser solicitado por mim mesmo Estão mandando mensagem informando que tenho 2 dias para pagamento senão vão penhorar meus bens. Isso procede? Mandam mensagens para meus familiares também
Você firmou algum contrato? Para seguir com a penhora se for o caso, é necessário ação judicial para execução do contrato firmado. Tem algum processo em andamento? Provavelmente essa cobrança foi extrajudicial, para tentar a resolução e evitar o judiciário. E atenção quanto as essas cobranças através de seus familiares, fique sabendo que cobrança vexatória não é um meio legal conforme prevê artigo 42 do. CDC:
“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
É um direito do credor recorrer à justiça; ninguém está te ameaçando estão apenas dizendo que na justiça você pode sofrer penhora. Ok, você não tem nada que possa ser penhorado, acertei? Ficará com o crédito comprometido. Você contratou um serviço, recebeu o contratado e não quer pagar pelo serviço recebido. Por óbvio que o credor tem razão em cobrar o que lhe é devido.
"...não tinha conhecimento de que o benefício poderia ser solicitado por mim mesmo"
Posso apostar com quase 100% de certeza que mesmo que tivesse ciência, não saberia como fazê-lo e nem como instrui-lo.
Boa parte dos benefícios previdenciários são negados justamente por erros (as vezes básicos) de fundamentação e de instrução documental.
Então nem sempre basta o interessado "poder pedir pessoalmente", mas sim saber como fazê-lo.
Você sabia como fazer esse pedido? Como instrui-lo? Os documentos necessários?