Boa noite Renata: Não na CLT nenhum dispositivo que vete a readmissão de funcionário. Duas observações porém são importantes relativo a questão que a Sra. coloca: 1) No caso se na readmissão pretender o empregador pagar salário ao empregado readmitido inferior ao ultimo salário (da rescisão anterior) é aconselhável um prazo de 06 meses entre a demissão e a recontratação, a fim de evitar a configuração de fraude aos direitos trabalhistas e correspondente nulidade do ajuste nos termos do art. 9 da CLT. 2) A portaria 384/92 diz que poderá ser considerada fraudulenta se ocorrer dentro dos 90 dias subsequente a data da rescisão. Assim, determina o Ministério do Trabalho que para fins de não caracterizar fraude ao FGTS, o empregador somente poderá recontratar determinado empregado, caso tenha a dispensa anterior possibilitado o saque dos depósitos existentes na conta vinculada do obreiro, depois de decorridos 90 dias. Porém trata-te de uma portaria administrativa do Ministério do Trabalho, podendo a empresa recorrer em caso de multa com fundamento nessa portaria eis que a mesma não tem força de lei. Abs

Clê

Uma ultima sugestão: Já que é um excelente funcionário como a Sra. coloca talvez ele concorde em ser admitido com data de 15/11, assim já teria passado os 90 dias da portaria (e adiferença de dias é mínima, 09 dias).

Muito obrigada Cle, também pensei nisso, de esperar até esta data. Mesmo ele tendo pedido demissão, pagando aviso, enfim foi dele a decisão de se demitir , neste caso não procede a fraude. Mas vou aguardar é melhor.

Cle, tem algum modelo de contrato específico, já que ele não terá contrato de experiência, mas alem da anotação em carteira , gostaria de um contrato.

Obrigada

Olá Renata: Desculpe, mas não tenho nenhum modelo de contrato específico, o que pode ser feito é modificar o contrato de trabalho original inserindo clausulas específicas, com cópia para as partes.

Ola. Sobre o tema acima, minha duvida é a seguinte: Meu funcionário pediu demissão em 16/09/08 e agora esta querendo voltar, tenho vaga disponível. Minha duvida são as seguintes: a) Posso admiti-lo imediatamente/ b) Posso pagar um salário menor do que ele recebia antes? Desde já muito Obrigado.

Julio: Pode. A proibição é com menos de 90 dias. Em relação ao salário menor eu não aconselho...mas depende de cada um.

Olá! Pedi demissão da empresa e foi dado baixa na minha carteira de trabalho em 28/02/2009. Gostaria de saber se poderei ser readmitido, já que não fiz saque do FGTS, ou terei que esperar 90 dias. Agradeço!

Recontratação de funcionário

Depois de quanto tempo a empresa pode recontratar um funcionário?

Considerando, entre outras condições, a necessidade de coibir a prática de dispensas fictícias, que tem como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria nº 384/92, a qual considera fraudulenta a rescisão contratual seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

Constatada a prática da rescisão fraudulenta, o Auditor-fiscal do trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridas nos últimos 24 meses a fim de verificar a ocorrência de mais casos de fraude ao FGTS. Esse levantamento envolverá também a possibilidade de fraude ao seguro-desemprego.

Contudo, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa pode readmitir o empregado demitido, sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em se tratando de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, poderá ser recontratado a qualquer momento, não ficando a empresa sujeita a observar o prazo acima.

Esclarecemos, ainda que, nos termos do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Dessa forma, caso tenha decorrido o prazo de 90 dias para a recontratação, surgirá um novo contrato de trabalho, no qual as partes pactuarão as novas condições de trabalho, inclusive uma nova jornada de trabalho, bem como, uma nova remuneração.

Em se tratando de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, poderá ser recontratado a qualquer momento, não ficando a empresa sujeita a observar o prazo de 90 dias

Eu prefiro seguir uma portaria do MT, a tomar a decisão de recontratar antes de 90 dias.

A configuração de rescisao fradulenta é a que visa sacar o FTS e usar o seguro desemprego.

Se o motivo do desligamento não permitiu ao trabalhador acesso a nenhum desses benefícios, a recontratação em nenos de 90 dias é segura.

Preciso de uma ajuda... Pedi demissão de minha antiga empresa a exatamente 90 dias e agora quero voltar, só que a homologação no sindicato ainda não ocorreu. Isso poderia me prejudicar em voltar para essa empresa?

Ola eu tenho a duvida eu pedi demissao e to cuprindo o aviso previo so que preciso continuar a trabalhando o que eu posso fazer ?

Conversar com a empresa e pedir a anulação da rescisão, mas eles não são obrigados a aceitar.

ser a empresa manda embora com quanto tempo posso voltar,pode voltar com um mes.

O colaborador que se desligou das atividades da empresa por sua livre e espontânea vontade pode ser admito a qualquer tempo, por não entrar na portaria 384/92, que se trata de fraude em caso de resgate do FGTS ou mesmo recebimento do Seguro Desemprego em acordo com a empresa. Quando se pede demissão todos esses direitos não serão concedidos portanto a admissão não terá impedimentos legais.

Olá pessoal,

Precisava de uma ajudinha, minha mulher deixou uma empresa para ir pra outra, bom até aí ok, nesta nova empresa em que ela se encontra, uma outra menina tinha pedido demissão para trabalhar com os pais, aí começou o problema. Minha mulher acabou de ser contratada (2semanas) e a menina que saiu se arrependeu de trabalhar com os pais e quis voltar para empresa, sendo assim, minha mulher foi demitida (sem justa causa) para essa menina ser readmitida. Pode isso? Quais são os direitos de minha mulher neste caso ? agradeço desde já.

Querido, ela estava em experiência, não há garantia de emprego.

Eu pedi demissão da loja no dia 02 de Janeiro de 2016, quando poderei pedir pra voltar?