Pouco importa a questao de municipios circunvizinhos. Nao, se reduzir carga horaria vai reduzir salarios

O município vizinho pode pagar 10 mil reais para uma carga horária de 30 horas semanais.

E o seu município pode, para um cargo similar, pagar 2 mil reais para uma carga de 44 horas semanais.

E nisso não haverá qualquer ilegalidade, desde que respeitado o piso mínimo se se tratar de categoria profissional com salário e/ou carga horaria fixados em lei especifica.

Um município não tem obrigação de basear suas normas de servidores com base no que os demais estabelecem.

Com exceção da comparação, há alguma possibilidade, dentro da lei? Levando em consideração o pouco trabalho para 40h semanais, ou algum outro fator.

E vai reduzir salario? A lei nao permite redução de salario.