Terreno em área de doação do município
Moro numa casa que é de doação do município, aonde o ex dono abandonou a mais de três anos. Consultei as documentações e ele deveria estar morando no local até 2026 para legitimar a doação e eu estou morando há um ano no local e não possuo nenhum outro bem, tenho filho e minha esposa é paciente psiquiátrica, será que consigo lutar pra legalizar o terreno pois tive que investir pra poder virar moradia. O que devo fazer ?
É bem provável que o documento ou termo de doação feito pelo Município ao antigo morador preveja a reversão da propriedade do bem caso não dada a destinação para qual ele foi doado.
Se for esse o caso, o bem volta a pertencer ao município, e não poderá sequer ser objeto de usucapião, devendo, para ser regularmente ocupado, ser objeto de nova doação.
De todo modo, procure a prefeitura e veja se há algo a ser feito.
