Isso você descobrirá lendo o edital.

Foi concurso público ou processo seletivo?

Obrigada por responder. No edital consta Processo Seletivo Público.

Processo seletivo nao é gera estabilidade.

Como regra, os ACS e os ACE se submetem ao regime da CLT, salvo se o seu estado ou município tiver lei dispondo de modo diverso (Lei 11.350/06, art. 8°).

De todo modo, ainda que o regime seja diverso, como bem disse o colega, não haverá direito à estabilidade.

Os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são selecionados mediante processo seletivo e submetem-se ao regime de trabalho celetista, salvo se lei local dispuser em contrário.

Verdade!

Você está sob o regime da CLT, não possui estabilidade ou os demais direitos dos servidores estatutários.

LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado)