Dúvidas Imóveis Administrativo Contratos

Aluguel a ente público

Há 3 anos ·
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Pode o Servidor público concursado locar imóvel à Administração Pública?

1 Resposta
Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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· Editado

Sim, esta locação é possivel. No Brasil, a locação de imóvel de propriedade de servidor público para a administração pública é regulamentada por legislações específicas e sujeita a regras rigorosas para evitar conflitos de interesse e garantir a transparência e a legalidade do processo. A prática é permitida em algumas circunstâncias, desde que observados os requisitos estabelecidos LUCIANO DE OLIVEIRA

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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