Hc

Há 3 anos ·

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Arquivamento definitivo no pedido do Hc significa que o pedido chegou ao fim , é que foi negado ou não?

1 Resposta

Luan Marcelo Ribeiro Nunes

Há 3 anos ·

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Sim. Se foi concedido, o réu foi solto ou ação trancada, se não foi concedido, o réu continua preso ou sendo processado, aí como o HC não surte mais nenhum efeito o tribunal arquiva.

Esta pergunta foi fechada

Há 3 anos

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