Rescisão de contrato de locação
Meu inquilino impôs de forma agressiva um prazo para eu realizar um reparo sob a ameaça de rescindir o contrato, sem multa e com a devolução da caução. Não concordei com o prazo e aceitei a rescisão do contrato nos termos dele. O corretor de imóveis que intermediava a conversa concordou com que seria melhor rescindir e disse que ira falar com ele e me posicionaria com o prazo. Sempre que perguntava da saída era informada que estavam procurando outro imóvel e agora 4 meses depois decidiram que não vão sair. Não foi formalizada por documento a rescisão somente por áudios e conversas do whatsapp, inclusive pedindo desconto até a saída deles. Contava com a saída e já tinha planos para o imóvel, minha dúvida é eles podem simplesmente mudar de ideia por não ser formalizada a rescisão por meio de notificação?
Uma vez que não foi feito distrato ou qualquer comunicação oficial (notificacao, etc), os locatários (inquilinos) podem desistir e permanecer no imóvel. Mas eles já não podem alegar o mesmo fato para posteriormente requerer a rescisão do contrato dem pagamento de multa
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) ¹ Deus tenha misericórdia de nós e nos abençoe; e faça resplandecer o seu rosto sobre nós (Selá.) Salmos 67:1
Certo e a imobiliária pode se negar a me passar os documentos da pasta de locação? Quero cancelar a administração dele, porém só me forneceu o contrato assinado por todos, e disse que perdeu todos os documentos que estavam no celular, quero ser eu a responsável pela administração, eu posso pedir para que os inquilinos me reenviem esses documentos?
Pedir você pode; nada os obriga a atender o seu pedido. Afinal, essa questão você resolve com a imobiliária.
E só para esclarecimento: havendo necessidade de reparos que competem ao locador o prazo que o locador tem para efetua-los é de 30 dias, quando então caberá rescisão sem multa. Porém, se esse reparo durar mais de dez dias já cabe abatimento do valor da locação.
