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OAB: Prerrogativas Processuais
Há
3 anos
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Editado
Vc pode me dizer se o entendimento do STF, contido na ADI/DF 3026, no qual a OAB não seria autarquia federal, persiste? Então, às prerrogativas processuais não abrange a OAB?
4
Respostas
Advogado Voluntário
Suspenso
Há
3 anos
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Rita, você pode fazer uma pesquisa no próprio site do STF para ter um panorama mais completo sobre esta discussão naquela corte. A natureza jurídica da OAB ainda nao foi definida e julgamentos terminativod.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “O Reino Celeste é mais precioso para os que conhecem o reino terreno” Ireneu de Lion
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Há 3 anos