Área pública se tornando particular a força, Desapropriação de área particular com interesse público.
Srs Dr(a)s, gentileza quem puder ajudar agradeço. Aqui perto de casa tem um campo de futebol, que na partilha de herança saiu na propriedade de um herdeiro, tal pessoa nunca fez questão do uso da comunidade , inclusive a prefeitura fez empreendimentos nesse campo, murou, colocou alambrado, fez vestiário etc. A comunidade cuidava do campo. Existe uma placa com dizeres " Campo Fulano de Tal". Administração Prefeito xy -. Porem esse proprietário faleceu tem 1 ano, e um dos casados com a filha dele, resolveu por conta própria fechar toda entrada do campo, arrancar os gols, e lotear todo o campo, não deu satisfação para ninguém, foi e fez. Inclusive passou a retroescavadeira fazendo uma vala fora a fora. Esse campo existe no mesmo local tem 50 anos. Qual remédio jurídico que pode ser feito para reverter tal situação junto a Prefeitura , Câmera de Vereadores ou Defensoria Pública. Peço socorro aos amantes do esporte e do bom convívio social.
O Direito de Propriedade é constitucional e não pode ser violado nem mesmo pelo “interesse público”, exceto se houver a desapropriação correta e a indenização do valor do legitimo proprietário. Sendo assim, o herdeiro está corretíssimo, e a prefeitura deverá desapropriar o imóvel, se for do interesse dela manter esta área. Recomenda-se procurar um advogado para que ele tome as medidas junto à prefeitura ou a câmara.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “A vida de paixões detesta restrições de qualquer ordem e assim, por ironia, acaba por aprisionar o próprio instinto da liberdade” Yukio Mishima
