Posso me mudar com bebe de 5 meses?
Tenho um bebe de 5 meses, moro em Minas, mais recebi uma oferta de trabalho temporario em Sao Paulo, posso me mudar pra la com meu bebe sem autorização do genitor? Ja que a visita nao é regulamentada judicialmente eu darei o endereço pra que ele va visitar quando quiser
394ª pergunta respondida
De acordo com a legislação, os filhos não são propriedade exclusiva do pai ou da mãe, já que ambos (pai e mãe) possuem os mesmos direitos e responsabilidades seus filhos. Tendo em vista que as visitas não foram regulamentadas judicialmente, a guarda também não foi e, sendo assim, você precisará de autorização judicial ou do pai para viajar (Código Civil, ECA etc). Recomenda-se contratar um advogado ou procurar a defensoria publica, antes de viajar, para regularizar esta situação.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “Deus se reserva para se dar a ti” Santo Agostinho
