Venda de produto e não entrega do mesmo
Bom dia! Um amigo indicou uma amiga q estava vendendo uma TV. Meu marido e eu compramos essa TV exatamente pq era indicação de alguém de confiança, no entanto, fomos buscar a TV e a pessoa não entregou, inventou uma série de desculpas, não devolveu o dinheiro e não responde mas as nossas msgs. Tem algum tipo de processo, BO que podemos fazer? pq na minha opinião ela cometeu um crime.
Jhenyfer, nem todo descumprimento da lei é crime e, nesse caso que você relatou, não há indícios do cometimento de crime. Contudo, você tem o direito de ter a TV ou a devolução do valor pago acrescido de juros e correção. Sendo assim, você deve contratar um advogado ou procurar o Juizado Especial Cível para resolver a situação. Esta é a posição do Codigo Civil, Código de Defesa do Consumidor e decisões dos Juizados, Tribunais e do STJ
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Tabernáculo de Deus na Terra são os homens fiéis” Santo Agostinho
