Sua dúvida diz respeito a um caso concreto, a um processo que já existe e está sob a responsabilidade de um advogado ou defensor publico. O Código de Ética da OAB estabelece diretrizes éticas que proibem um advogado tirar dúvidas sobre processos de outros advogados. Essa conduta é considerada antiética, e somente profissionais sem ética responderão sua pergunta aqui. Recomenda-se que você tire suas dúvidas diretamente com o advogado ou defensor público que cuida deste processo. Caso ele não esteja lhe dando a atenção devida, faça uma reclamação contra ele na própria OAB.

LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado)

"A pergunta não se refere a algum caso concreto, mas a uma dúvida em tese sobre o significado de uma expressão. Respondê-la não implica em infração ética."

Sap. Secretariade assuntos penitenciários A secretaria foi intimada a apresentar algum documento que foi anexado ao processo.

Perfeito Ayla!