Quais as consequências de não assinar uma alteração contratual?
Olá, Boa tarde
Bom trabalho em uma empresa que foi vendida para uma multinacional (Essa multinacional tem várias empresas (CNPJS), a que eu trabalhava foi somente mais uma). Após houveram várias mudanças. Dentre elas eu trabalhar para a Empresa que me contratou originalmente e atender outro CNPJ do grupo, De inicio não aceitei , pois não houveram alterações no meu contrato e nem na remuneração. Esse Mês recebi um novo contrato de trabalho e não estou de acordo com uma clausula 8 que diz o seguinte: " O Empregado concorda que no transcurso de seu contrato de trabalho, poderá prestar serviços a outras empresas do mesmo grupo econômico da empregadora, sendo que, em tal circunstância, o pagamento relativo a esses serviços já está incluído na remuneração prevista na Clausula 3, Não fazendo Jus a qualquer pagamento adicional".
De acordo com essa clausula não terei nenhum aumento de remuneração e a sim de responsabilidade. A duvida é, posso me recusar a assinar? Qual as consequências de não assinar? Pode ser demitida por justa causa? ou me obrigarem a me demitir?
Desde já agradeço.
446ª pergunta respondida
Você não pode ser obrigada a se demitir, e não assinar essa alteração contratual não é motivo para justa causa. Desta forma, ao se recusar a assinar a alteração, você poderá ser demitida sem justa causa, de acordo com a CLT e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho em casos exatamente iguais ao seu.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Quem sou eu que não ouço o que o Senhor me fala e quero que os outros escutem o que é proferido por meu intermédio?” Santo Agostinho
