Ligação telefônica
Recebi uma ligação no meu celular em 03/03/2023 no meu trabalho, a Empresa está questionando e me suspeitando do conteúdo tem como conseguir audio ou mensagem de texto da mesma. Se sim como proceder. Att.Marcos Antônio
As operadoras de telefonia não gravam as ligações feitas por usuários entre si. Por isso, se é a essa hipótese que você se refere, nada a ser feito. Não há gravação de áudio e muito menos uma mensgem de texto de tais conversas.
Elas só gravam as ligações feitas entre os clientes e os seus atendentes, quando da solicitação de serviços. E ainda assim por até 6 meses.
449ª pergunta respondida
Marcos Antônio, de acordo com as disposições da CLT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado não pode ser obrigado a mostrar à empresa o conteúdo das ligações pessoais que ele recebe em seu aparelho pessoal. De qualquer forma, nem o áudio nem os textos das conversas ficam armazenados nas operadoras de telefonia, de acordo com o Marco Civil da Internet e a legislação de telecomunicações. Você mesmo teria que gravar essas ligações.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) - “Muitos receiam a adversidade, mas não temem a prosperidade” Santo Agostinho