Retificação para pessoas trans
Sou um homem trans, fui a zona eleitoral em que fiz meu título para retificar o nome, gênero e alterar a foto de cadastro. Me entregaram um novo título, porém ao conferir no próprio site, ainda consta os dados antigos. Gostaria de saber se há um prazo para atualização de dados quando se trata de alteração dessa natureza.
520ª pergunta respondida
Saulo, não há um prazo obrigatório em lei, e a Justica Eleitoral pode fazer isso até a próxima eleição de 2024. Sendo assim, você pode entrar em contato, através do próprio site, requerendo uma posição e a retificação das informações. Também pode contratar um advogado ou procurar a defensoria publica para obter uma ordem judicial determinando a imediata correção no site.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Ser cristão tem um custo, mas o custo por não ser é maior: significa perder a si mesmo” John Stott
Obrigado pela resposta, Luciano. É que como já me entregaram o novo título alterado, imaginei que também já haveria sido alterado no sistema deles. Por isso a minha dúvida sobre o prazo de atualização de dados desse tipo. Porém, irei acompanhar e se nada for feito, irei pessoalmente novamente pra ver o que aconteceu e o que pode ser feito.
