Doação de uma empresa pra pessoa física
A dona de uma empresa (sem herdeiros) pode.doar a suaempresa para uma pessoa física? Com a doação as contas bancárias ficará em nome de quem? Após a doação, quem responde judicialmente pela empresa?
528ª pergunta respondida
Se a dona desta empresa não tiver nenhum filho e os pais já tiverem falecido e ela for solteira, poderá tanto doar a empresa quanto fazer um testamento deixando a empresa para qualquer pessoa física ou jurídica. Com a doação, a pessoa física passará a ser a sócia da pessoa jurídica, respondendo por todas as obrigações desta pessoa jurídica (trabalhistas, tributarias, empresariais, etc). Como as contas bancárias estão em nome da pessoa jurídica, o novo sócio as controlará. Resposta de acordo com o Código Civil, Instruções das Juntas Comerciais e decisões dos Tribunais de Justiça e do STJ em casos exatamente iguais a esse.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “Deus quer ser cultuado gratuitamente, gratuitamente amado” Santo Agostinho
Supondo-se que o donatário aceite a doação (nada a obriga, porque pode ser um "presente de grego") o que muda é só quadro societário no CNPJ e o contrato social; conta bancária continua a mesma. E até onde eu sei, em sendo MEI ou EI não é possível mudança de proprietário, seria preciso antes transformar a empresa em sociedade limitada.
