O que significa essa setença?
o que significa esse sentença: "Homologo o projeto de sentença nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. P.I., observando-se , se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Frise-se que, no caso de interposição de eventual recurso com pedido de gratuidade de justiça, o mesmo será analisado quando do recebimento da petição de suas respectivas razões, sendo certo que em caso de indeferimento da gratuidade de justiça será oportunizado a parte o prazo de 48 horas para fins de regularização do preparo recursal, sob pena de deserção."
depois disso, como andamento aparece "03/08/2023 há 2 meses Andamento Decorrido prazo de THAIANE BEATRIZ DA SILVA AZEREDO em 02/08/2023 23:59. Andamento Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 02/08/2023 23:59."
Tem nada de anti etico em respoder. Homologo o projeto de sentença nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. P.I., observando-se , se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. O que ocorreu aqui é seguinte açao civel que tramitou no juizado especial civel. La um juiz (leigo) nao é o juiz de direito presidiu uma audiencia onde foi proposto acordo...esse acordo se transformou num projeto de sentença que foi entao levado ao juiz de DIREITO que aprovou o que foi acordado no projeto de sentença...agora o juiz determino que aguarde para ver se ninguem vai recorrer nao havendo recurso sera emitido ordem de pagamento. Por enquanto é isso.
550ª pergunta respondida
Tatiane, eua dúvida diz respeito a um caso concreto, a um processo que já existe e que pode estar sob a responsabilidade de um advogado. O Código de Ética da OAB estabelece diretrizes éticas que proibem um advogado tirar dúvidas sobre processos de outros advogados.
Essa conduta é considerada antiética, e somente profissionais sem ética responderão sua pergunta aqui.
Recomenda-se que você tire suas dúvidas diretamente com o advogado ou defensor público, ou diretamente no JUIZADO ESPECIAL CIVEL que cuida deste processo.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Se você começa a crer, já é chamado de justo. Santo Agostinho
