Divisão do imóvel
Meus pais tem um terreno, aonde um dos meus irmão construiu,hj ele não mora lá , e quer vender pra um sobrinho meu problemático . Ele pode vender ou alugar ? A água e luz eles utilizam dos pais. Nada foi desmembrado ou separado. Em caso de falecimento de um dos cônjuges como fica a situação dos meus pais.
593ª pergunta respondida
Kátia, esse imóvel continua sendo de seus pais, e seu irmão não pode realizar a venda sem autorização de seus pais, que são os donos do imóvel. Em caso de falecimento de seus pais, o imóvel será dividido em partes iguais por todos os herdeiros de seus pais. Seu irmão tem direito de ser ressarcido – pelos seus pais ou pelos herdeiros - pela construção que ele realizou, de acordo com o Código Civil e com as decisões dos Tribunais de Justica em casos exatamente iguais a esse.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Deus te parece ser perverso, quando você começa a ser perverso. Santo Agostinho
