Assinatura de Contrato entre família
Jo é filho da Ma. Jo queria comprar um imóvel. Ma possuia um imóvel. Jo comprou o imóvel de Ma e deu este imóvel como garantia no financiamento da compra do SEU imóvel. Até aqui tudo bem!
Como o imóvel que era de Ma, hoje de Jo, estava desocupado, Ma ASSINOU um Contrato de Locação como Locadora, através de uma Imobiliária com um Locatário. Agora Ma se deu conta que não é mais a dona do imóvel.
Minha dúvida é:
Este Contrato é legal?
Com uma procuração de Jo para Ma este Contrato fica correto? E a data da procuração posterior?
Caso não esteja correto, tem como tornar oficial este Contrato sem precisar fazer outro?
Qual a solução?
Aguardando resposta...
683ª pergunta respondida
Bom dia, tudo bem com você?
Este contrato é perfeitamente válido pois não há necessidade de uma pessoa ser a proprietária de um imóvel para poder aluga-lo, de acordo com o Código Civil, Lei de Locacoes, Código de Processo Civil e com decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu. Mesmo que não seja feito nada, o contrato tem total validade. Contudo, para regularizar a situação, basta o proprietário outorgar uma procuração para a locadora, dando-lhe poderes para locar o imóvel e receber os alugueis.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) A condição humana não é o mesmo que a natureza humana” Hanna Arendt
