Alguem pode me dizer oq significa neste processo?
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
recebo o recurso interposto pelo(a) réu(é) e sua Defesa. Processe-se. Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento provisória(s). Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal formulada pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Saem cientes e intimados os presentes. Nada mais".
680ª pergunta respondida
Sua dúvida diz respeito a um caso concreto, a um processo que já existe e está sob a responsabilidade de um advogado. O Código de Ética da OAB estabelece diretrizes éticas que proibem um advogado tirar dúvidas sobre processos de outros advogados.
Essa conduta é considerada antiética, e somente pessoas sem ética responderão sua pergunta aqui.
Recomenda-se que você tire suas dúvidas diretamente com o advogado ou defensor público que cuida deste processo. Caso ele não esteja lhe dando a atenção devida, faça uma reclamação contra ele na própria OAB.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “A essência de quem uma pessoa é não pode ser reificada por ela mesma” Hanna Arendt