Pensão alimentícia
Tenho 23 anos e completo 24 em dezembro deste ano e ainda recebo pensão alimentícia do meu pai que é militar, porém estou no 6⁰ período da minha faculdade. A minha primeira pergunta é se meu pai tem a obrigatoriedade de pagar a pensão até eu terminar os estudos. E a outra pergunta é, caso eu faça uma segunda graduação neste mesmo período, continuo com o direito de receber a pensão e se a pensão também se estende até eu terminar essa segunda graduação.
Boa tarde, tudo bem com você?
Desde que você comprove que suas atividades universitárias lhe impedem completamente de trabalhar, seu pai deverá pagar a pensão ate o termino desta graduação. Contudo, ele NÃO será obrigado a pagar pelo tempo da segunda graduação, de acordo com o Código Civil, e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu, embora respostas baseadoas em achismos poderão dizer o contrário.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “Não há nada de mais consternador do que uma inteligência sem cultura” Olavo de Carvalho
