Posso perder casa que comprei dos meus pais, para meus irmãos?
Comprei há 6 anos através de contrato de gaveta, casa no nome da minha mãe. Porém meu pai tem 1 filha com mamãe e 5 fora do casamento, corro risco de perder a casa em caso de falecimento do meu pai? O que devo fazer para garantir minha posse?
O contrato de gaveta é um instrumento que documenta uma transação imobiliária entre as partes, mas que não cumpre os requisitos legais para a transferência da propriedade.
Ele pode ter validade jurídica entre o comprador e o vendedor, mas não produz efeitos perante terceiros, como a instituição financeira, o fisco ou os herdeiros.
No seu caso, você comprou uma casa dos seus pais através de um contrato de gaveta, mas a casa ainda está no nome da sua mãe. Isso significa que, em caso de falecimento do seu pai, a casa fará parte da herança dele, que será dividida entre a sua mãe e os seus irmãos, conforme a lei. Portanto, você corre o risco de perder a casa que comprou, se os seus irmãos não reconhecerem o seu direito.
Para garantir a sua posse, você deve regularizar a situação do imóvel, fazendo o registro da escritura em seu nome no cartório de registro de imóveis.
Para isso, você precisa do consentimento dos seus pais e do pagamento dos impostos e taxas envolvidos na transação.
Espero ter esclarecido as suas dúvidas.
