Dúvidas Trabalhista

posso trabalhar em dois empregos como menor aprendiz estudando a noite?

Há 2 anos ·
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boa tarde, meu nome é gabriel sou menor aprendiz e trabalho no turno vespertino, queria saber se eu posso ter outro contrato de menor aprendiz pela parte da manhã, eu estudo a noite então não iria interferir com a escola.

3 Respostas
Advogado Voluntário
Suspenso
Há 2 anos ·
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· Editado

Bom dia, tudo bem com você?

Sim, desde que os horários sejam compatíveis, de acordo com a CLT, Lei do Menor Aprendiz e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos exatamente iguais ao seu.

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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obrigado dr. luciano :)

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Mudou a Lei? "Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada." (NR)

"§ 1o O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica." (NR)

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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