Dúvidas Trabalhista

Empresa não repassa INSS e Imposto Renda

Há 3 anos ·
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Trabalho Registado, empresa desconta meu INSS + Imposto Renda, porem não repassa, quero resolver isso, porém unico meio é processo trabalhista, posso pedir ação por danos morais, fora entre outra situação como acumulo de função etc.

6 Respostas
Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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· Editado

Ricardo, Bom dia, tudo bem com você?

Já tendo atuado com sucesso em casos como o seu, recomendo procurar um advogado para ajuizar a ação requerendo todos os direitos trabalhistas (cumulo de funcao, etc) bem como indenização pelo dano moral e correto recolhimento das contribuições previdenciarias e repasses do IRPF, de acordo com a CLT e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos exatamente iguais ao seu.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Recolhimento é questao que diz respeito ao INSS cabe ao inss ingressar com açao contra o empregador. Quanto ao IR cabe a Receita federal tambem fazer a cobrança do empregador. Nao cabe danos morais nesses casos. Acumulo de funçao ate é possivel.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Ouço muito advogados falando que, fato de não repassar INSS, não dá nada, mas lei diz: r Apropriação indébita Previdenciária conforme termos do artigo 168-A Código Penal, é crime.

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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O crime de apropriação indébita previdenciária é questão que será resolvida no âmbito criminal, entre o suposto sonegador, a União e a justiça.

Nada influi em questão de danos morais ao empregado.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Exato! Cabe ao inss registrar bo e cabe ao inss processar o devedor(empregador) e não o empregado. Vc no maximo se quuser procure o inss para fazer denuncia e a partir dai é com a autarquia.

Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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· Editado

Ricardo, Bom dia, tudo bem com você?

Já tendo atuado PROFISSIONALMENTE com sucesso em casos como o seu, recomendo procurar um advogado para ajuizar a ação requerendo todos os direitos trabalhistas (cumulo de funcao, etc) bem como indenização pelo dano moral e correto recolhimento das contribuições previdenciarias e repasses do IRPF, de acordo com a CLT e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos exatamente iguais ao seu.

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Há 3 anos
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