Sim, você tem direito a receber as verbas rescisórias, mesmo que ainda esteja trabalhando na empresa.

A mudança de CNPJ da empresa não é motivo para desligamento do funcionário. O contrato de trabalho é mantido, mesmo que a empresa seja transformada ou adquirida por outra empresa.

As verbas rescisórias são devidas ao funcionário quando ocorre o término do contrato de trabalho, seja por demissão, rescisão consensual ou aposentadoria. No seu caso, a empresa fez um registro indevido na sua carteira de trabalho, pois você ainda está trabalhando.

Você pode exigir que a empresa regularize o seu registro na carteira de trabalho e pague as verbas rescisórias devidas. Se a empresa se recusar a fazer isso, você pode entrar com uma ação trabalhista.

Aqui estão algumas dicas para você exigir os seus direitos:

Documente tudo. Guarde todos os documentos que comprovem que você ainda está trabalhando na empresa, como holerites, comprovantes de pagamento, ou testemunhas.

Exija que a empresa regularize o seu registro na carteira de trabalho. Se a empresa se recusar, você pode entrar com uma ação trabalhista.

Procure um advogado trabalhista. Um advogado especializado poderá orientá-lo sobre os seus direitos e tomar as medidas cabíveis.

Modelo de carta para a empresa:

Prezado [nome da empresa],

Venho por meio desta, informar que fui surpreendido(a) ao constatar que o meu registro na carteira de trabalho foi alterado para desligamento, em [data].

No entanto, eu ainda estou trabalhando na empresa, como pode ser comprovado por [documentos comprobatórios].

Solicito que a empresa regularize o meu registro na carteira de trabalho e pague as verbas rescisórias devidas, a saber:

• Aviso prévio indenizado;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• FGTS + multa rescisória;
• Saque do FGTS emergencial (se for o caso);
• Seguro-desemprego (se for o caso).

Caso a empresa não regularize o meu registro na carteira de trabalho e pague as verbas rescisórias devidas, estarei obrigado(a) a tomar as medidas cabíveis, inclusive judicial.

Atenciosamente, [Seu nome]

Espero ter ajudado!