Sim cabe açao. Se a pwssoa estava interditada ainda que provisoriamente ela nao poderia ter assinado nada

Verifique, entretanto, se quando da negociação, a curatela já estava devidamente registrada no Cartório de Registro Civil competente, pois não basta a existência da sentença que institui a curatela.

A publicidade para conhecimento de terceiros se dá justamente com esse registro.

Segundo o artigo 1750 do Código Civil de 2002, os imóveis pertencentes ao curatelado só podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Portanto, se a venda de um imóvel de uma pessoa interditada foi feita sem autorização judicial, ela é nula de pleno direito.

Nesse caso, cabe ação de nulidade da transação, conforme previsto no artigo 166, I, do mesmo código.

Então a pessoa estava com a curatela provisória expedida pelo juiz e assinou a transferência do imóvel, o processo corre em segredo de justiça, creio eu que ainda o juiz não havia encaminhado ao cartório. Cabe nulidade.

In tese sim.

Boa noite,gostaria de saber mais opinioes sobre a curatela provisória, que a incapaz assinou a venda e o curador não sabia e nem o MP.Estava com a provisória ainda não registrada em cartório, mas já com a curatela provisória já expedida pelo juiz.

Consulte pessoalmente um advogado.

Grato pela atenção Dr

Barbosa aqui não é lugar de captar cliente. Carlos, cuidado com quem você se aconselha. Como nós sabemos a curatela não estava registrada, então o comprador pode estar de boa fé. Além de que, como regra geral os notariais não costumam lavrar escrituras ou procurações se perceberem que as partes não têm discernimento.

Melhor conselho: Procure um advogado de sua confiança ou indicado por pessoa de sua confiança. Lembre-se que advogado não perde causa, quem perde causa é cliente.

Rssss nunca perdi...no maximo deuxei de ganhar honorarios de sucumbencia, mas os contratuais recebo...casos raros trabalho com contrato de êxito...e é simples. Quando consultamos um medico so pagamos caso haja cura? Então pq no caso de advogado teria que ser diferente? Cobro até consulta e análise dos documentos...e exponho as possibilidade de sucesso.