Folga retirada sem aviso prévio
Boa tarde Foi marcado uma folga a seis meses atrás para data 13-10-23 Esperaram passar o seis meses pra chegar 1 dia antes e comunicar o cancelamento da folga ja concedida
A empresa pode fazer isso ?
A empresa não poderia cancelar uma folga já concedida sem uma justificativa plausível e sem o consentimento do trabalhador.
Segundo o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a faltar ao serviço sem prejuízo do salário em algumas situações, como casamento, falecimento de parente, doação de sangue, entre outras.
No entanto, a lei não prevê um direito específico à folga concedida por liberalidade do empregador, ou seja, por mera cortesia ou benefício.
Nesse caso, a folga é um ato jurídico perfeito e acabado, que gera uma expectativa legítima no trabalhador de usufruir do seu descanso.
Portanto, se a empresa cancelar a folga sem motivo justo e sem o acordo do trabalhador, estará violando o princípio da boa-fé contratual e o direito à dignidade da pessoa humana.
O trabalhador pode reclamar seus direitos na justiça do trabalho, pedindo uma indenização por danos morais e materiais, caso tenha sofrido algum prejuízo com o cancelamento da folga.
Além disso, o trabalhador pode denunciar a empresa ao sindicato dos trabalhadores e ao Ministério do Trabalho e Emprego.