Prescrição Intercorrente
Olá, boa tarde.
Após o processo ser arquivado provisoriamente por não encontrar bens a serem penhorados, qual o prazo para a prescrição intercorrente? Se o autor pedir desarquivamento do processo após esse prazo, é possível declarar prescrição intercorrente?
tudo bem?
De acordo com o Código de Ética da OAB e com o Estatuto da Advocacia, recomendo falar diretamente sobre suas dúvidas com o advogado ou defensor público que cuida desse processo. Se não receber atenção adequada dele, você pode fazer uma reclamação na OAB.
Espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO ÉTICO) 1.102
ciúme do sucesso dos outros é a sombra que o invejoso lança sobre si mesmo." - Otelo.