Dúvidas
Herança
decisão de 2ª instancia prevalece sobre a 1ª ???
Há
3 anos
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juiz decidiu em 1ª instancia . desembargadores decidiram em segunda instancia diferente da 1ª . o juiz da 1ª instancia deve seguir à risca o que os desembargadores decidiram ou ele pode decidir pelo entendimento dele ??????
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Respostas
É claro que os desembargadores podem decidir de modo diferente do juiz de primeira instância.
Se isso não fosse possível, sequer haveria sentido em existir segunda instância, pois a decisão de primeira instância não poderia ser reanalisada e nem modificada.
E a decisão de segunda instância prevalece sobre a de primeira.
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Há 3 anos