Pensão atrasada
Como faço para receber a pensão apenas no fórum, pq o pai da minha filha sempre tá falhando ,ele paga um mês sim e o outro não. E recentemente entrei com processo de pensão atrasada , porém ficou a do mês passado e outra já vai vencer esse mês, oq posso fazer?
Para receber a pensão apenas no fórum, você precisa entrar com uma ação de execução de alimentos.
Essa ação tem como objetivo garantir o cumprimento da obrigação de pagar a pensão alimentícia, que já foi determinada em um processo anterior.
Para entrar com a ação de execução de alimentos, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Sentença ou acordo judicial que fixou a pensão alimentícia;
- Comprovação de que a pensão está atrasada, como extratos bancários ou comprovantes de depósito;
- Documentos pessoais do ex-marido, como CPF, RG e comprovante de endereço.
A ação de execução de alimentos será distribuída para uma vara de família. O juiz responsável pelo processo determinará que o ex-marido seja intimado a pagar a pensão atrasada. Se o ex-marido não pagar a pensão, o juiz poderá determinar a penhora de seus bens ou a prisão civil.
A empresa do ex-marido pode fazer o desconto da pensão alimentícia diretamente do salário dele. Para isso, você precisará apresentar à empresa uma cópia da sentença ou acordo judicial que fixou a pensão alimentícia. A empresa deverá descontar o valor da pensão do salário do ex-marido e depositá-lo em uma conta bancária indicada por você.
Aqui estão os passos para receber a pensão apenas no fórum:
- Procure um advogado ou defensor público para entrar com a ação de execução de alimentos.
- Apresente os documentos necessários ao advogado ou defensor público.
- O advogado ou defensor público irá entrar com a ação de execução de alimentos na justiça.
- O juiz irá intimar o ex-marido a pagar a pensão atrasada.
- Se o ex-marido não pagar a pensão, o juiz poderá determinar a penhora de seus bens ou a prisão civil.
- A empresa do ex-marido pode fazer o desconto da pensão alimentícia diretamente do salário dele.
É importante ressaltar que a prisão civil por dívida de alimentos é uma medida extrema e só deve ser utilizada em último caso. O juiz irá analisar o caso concreto para determinar se a prisão é realmente necessária.
Espero que isso ajude!
