Casa alugada interditada pela Defesa Civil
Aluguei uma casa a mais o menos um mês e meio, assinei contrato e paguei o calção, a casa foi interditada pela Defesa Civil sobre risco de desmoronamento, avisei a imobiliária e a proprietária desde o dia que o engenheiro foi a casa. A imobiliária me ofereceu casas inferiores a essa, com menos espaço, somos eu, meu marido e nosso filho pequeno, precisamos de uma casa compatível com a que foi interditada na questão de espaço. Gostaria de saber se nesse casa posso pedir a quebra de contrato sem pagar a multa e exigir o calção de volta ?
Sim, você pode rescindir o contrato por impossibilidade de utilização do imóvel, inclusive com a restituição da caução e sem o pagamento de multa.
Lembrando que será devido por você à locadora o valor do aluguel referente aos dias em que morou no imóvel.
E você não é obrigada a aceitar a imposição de outro imóvel por parte da imobiliária.